1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao utilizar o nosso Website ou Serviços, declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou que está a aceder ao Website sob a supervisão de um adulto ou tutor legal.

1.2. Estes Termos constituem um acordo legal entre si e a PortugalGuia, regendo a sua utilização do Website e Serviços.

1.3. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada do Website ou Serviços após tais modificações constitui a sua aceitação dos Termos revistos.

2. Descrição dos Serviços

2.1. A PortugalGuia oferece serviços de guias turísticos em Portugal, incluindo tours guiados, excursões personalizadas e consultoria de viagem.

2.2. Os detalhes específicos de cada tour, incluindo duração, locais visitados, o que está incluído e excluído, e preços, serão fornecidos na descrição do tour no nosso Website ou na confirmação da reserva.

2.3. Reservamo-nos o direito de modificar os itinerários das excursões devido a circunstâncias imprevistas, como condições meteorológicas, eventos locais, ou restrições de acesso a certos locais.

3. Reservas e Pagamentos

3.1. Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade e confirmação.

3.2. Para garantir a sua reserva, pode ser necessário um depósito ou pagamento integral, conforme especificado no processo de reserva.

3.3. Os preços estão em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal.

3.4. Os métodos de pagamento aceites serão indicados durante o processo de reserva e podem incluir cartões de crédito/débito, PayPal ou transferência bancária.

3.5. Após a confirmação da reserva, enviaremos um e-mail com os detalhes da sua reserva, incluindo data, hora, ponto de encontro e informações de contacto do guia.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

4.1. Cancelamentos por parte do cliente:

• Até 72 horas antes do início do tour: reembolso total (menos taxas de processamento, se aplicáveis)
• Entre 72 e 24 horas antes do início do tour: reembolso de 50% do valor pago
• Menos de 24 horas antes do início do tour ou não comparecimento: sem reembolso

4.2. Modificações por parte do cliente:

As solicitações para alterações em reservas confirmadas, como datas ou número de participantes, serão atendidas conforme a disponibilidade e podem estar sujeitas a taxas adicionais.

4.3. Cancelamentos por parte da PortugalGuia:

Reservamo-nos o direito de cancelar um tour devido a circunstâncias imprevistas, incluindo, mas não se limitando a, condições meteorológicas extremas, questões de segurança, ou número insuficiente de participantes. Nesse caso, ofereceremos um tour alternativo ou um reembolso total, a seu critério.

4.4. Reembolsos:

Os reembolsos serão processados através do mesmo método de pagamento utilizado para a reserva original. Os reembolsos podem levar até 14 dias úteis para serem processados, dependendo do seu banco ou emissor do cartão.

5. Conduta e Responsabilidades do Cliente

5.1. Documentação: É da sua responsabilidade garantir que possui toda a documentação necessária para a viagem, incluindo passaportes válidos, vistos e identificação pessoal.

5.2. Pontualidade: Deve chegar ao ponto de encontro designado pelo menos 10 minutos antes do horário de início do tour. Os tours começarão pontualmente, e não poderemos esperar por participantes atrasados nem oferecer reembolsos por partes perdidas do tour.

5.3. Comportamento: Espera-se que se comporte de maneira respeitosa durante o tour, tanto com o guia como com outros participantes e pessoas locais. Reservamo-nos o direito de excluir participantes que demonstrem comportamento inadequado, perturbador ou ofensivo, sem reembolso.

5.4. Saúde e Condição Física: Deve informar-nos sobre quaisquer condições médicas, alergias, limitações físicas ou requisitos dietéticos especiais antes do tour. Alguns tours podem envolver caminhadas consideráveis ou terrenos irregulares, e é sua responsabilidade avaliar se tem a condição física necessária para participar.

5.5. Menores: Os participantes menores de 18 anos devem ser acompanhados por um adulto responsável durante o tour.

5.6. Cumprimento das Leis: Deve cumprir todas as leis e regulamentos locais durante o tour, incluindo regras em museus, monumentos e outras atrações.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Enquanto nos esforçamos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos que o nosso Website esteja livre de erros ou imprecisões.

6.2. A PortugalGuia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes da sua utilização do Website ou dos nossos Serviços.

6.3. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano aos seus pertences pessoais durante os tours, a menos que causados diretamente por negligência dos nossos guias.

6.4. A PortugalGuia não se responsabiliza por quaisquer serviços fornecidos por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, transporte, alojamento, restaurantes ou atrações, mesmo que recomendados por nós.

6.5. Não seremos responsáveis por quaisquer atrasos, alterações de itinerário, inconvenientes ou despesas adicionais decorrentes de circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo, mas não se limitando a, condições meteorológicas, greves, distúrbios sociais, emergências de saúde pública, ou atos governamentais.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da PortugalGuia ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais portuguesas e internacionais.

7.2. Não pode modificar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente, realizar, transmitir ou utilizar de qualquer forma o conteúdo do nosso Website para qualquer finalidade comercial sem o nosso consentimento prévio por escrito.

7.3. Durante os tours, pode tirar fotografias e vídeos para uso pessoal não comercial. No entanto, algumas atrações podem ter restrições quanto a fotografia e filmagem, que devem ser respeitadas.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. A sua utilização do nosso Website e Serviços está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

8.2. Ao utilizar o nosso Website ou Serviços, consente com a recolha e utilização das suas informações conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Feedback e Avaliações

9.1. Apreciamos o seu feedback sobre os nossos Serviços. Ao fornecer-nos avaliações, comentários ou sugestões, concede-nos uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua e irrevogável para utilizar, modificar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tais conteúdos em qualquer meio.

9.2. Não deve fornecer avaliações que sejam ilegais, ofensivas, difamatórias, ou que violem direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover ou editar avaliações a nosso critério exclusivo.

10. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

10.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

10.2. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

10.3. Antes de iniciar qualquer ação legal, ambas as partes concordam em tentar resolver a disputa amigavelmente através de comunicação direta.

11. Disposições Gerais

11.1. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais específicos para determinados Serviços, constituem o acordo integral entre si e a PortugalGuia em relação ao objeto aqui tratado.

11.2. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Renúncia: A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

11.4. Força Maior: Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações devido a causas além do nosso controlo razoável.

11.5. Cessão: Não pode ceder os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

12. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor contacte-nos: